A Defesa Civil atuou combatendo ao fogo nesta semana durante quatro dias no Parque Geórgia, o terreno é de propriedade particular. Conforme o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que usa como critério o tamanho do imóvel, o valor da infração é mais de R$ 308 mil destinadas aos responsáveis.
Funcionava um frigorífico naquela área em 2017, e havia uma lagoa de decantação, que era depósito de rejeitos, mas com o passar do tempo cobriu-se com terra. Então com o período de seca, o fogo tomou do local e prejudicou a vegetação na área com mais de 200 mil m², conforme o agente de regulação e fiscalização Benedito Augusto Nunes.
A denúncia foi realizada por moradores do bairro que sofreram com o mau cheiro e tiveram problemas respiratórios devido a seca e fumaças originadas do local.
Informativo
O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.
Desde janeiro deste ano, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu mais de 600 chamadas de denúncias de queimadas urbanas. A maioria das ocorrências é atendida pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623-9633, em horário comercial, ou pelo e-mail defesacivil@cuiaba.mt.gov.br.
Atualmente, a Defesa Civil municipal conta com uma equipe de combate às queimadas, composta por quatro brigadistas, uma camionete equipada com tanque de 1.000 litros de água, bombas costais, abafadores. Além disso, o órgão também dispõe de um fiscal que pode autuar (aplicar multas) nos casos de queimadas urbanas.