A reforma tributária do governo federal que será apresentada na próxima terça-feira (21) ao Congresso terá quatro fases, como explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entevista ao R7 Planalto. Porém, a reforma será apresentada de maneira fracionada, ou seja, apenas a fase 1 será oficialmente enviada nesta semana.
Veja abaixo as fases da proposta, que engloba unificação de impostos, mudanças nos impostos de pessoa física e jurídica, desoneração da folha de pagamentos e a criação do imposto sobre pagamentos digitais:
- 1ª fase: IVA federal/dual com PIS e Cofins (que será entregue na terça)
Pelo desenho feito pelo Ministério da Economia, a primeira fase irá se concentrar na unificação de dois impostos: PIS e Cofins.
Na proposta do governo o ICMS, ISS e IPI ficariam de fora nesta fase. Para os Estados que optarem por acabar com ICMS, poderão pagar um IVA maior, com ICMS integrado.
Já os municípios continuariam com a cobrança do ISS porque os prefeitos sinalizam que preferem manter a cobrança como é hoje.
- 2ª fase: unificação de IPI, IOF e outros
A segunda fase só deve ser enviada ao Congresso daqui 30 dias. Nessa fase o governo propõe uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo que estão na PEC 110 do Senado, IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis.
- 3ª fase: IR pessoas física e jurídica
Na terceira fase, o governo vai propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. Na física, a ideia é reduzir alíquotas e reduzir as deduções. “Vou tirar as deduções e vou baixar algumas alíquotas. A pessoa física paga hoje 27,5%”, diz o ministro Guedes.
Na pessoa jurídica as alterações em estudo são redução de impostos sobre as empresas e tributação dos lucros e dividendos, hoje isentos, o que não estimula o reinvestimento. A redução dos impostos das empresas aconteceria de forma gradual, mas a tributação de lucros e dividendos seria de uma só vez.
- 4ª fase: imposto sobre transações digitais e desonerações da folha
O governo defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021, vetada pelo governo. Para compensar a proposta é a criação de um novo imposto, sobre pagamentos digitais e comércio eletrônico. O governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.